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O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, enviou ofícios ao governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, e ao secretário estadual
A Justiça de São Paulo condenou, no início do mês, dez pessoas acusadas de extorquir segurados da Porto Seguro. Nove delas também foram condenadas por formação de quadrilha. Entre os
De acordo com reportagem do Estadão, o Supremo Tribunal Federal terá que decidir entre três fórmulas para calcular a pena do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, do ex-presidente do
Um homem que pagou R$ 0,50 para manter relações sexuais com uma menina de nove anos teve condenação confirmada em seis anos de reclusão em regime fechado. A 7ª Câmara
Pelo menos cinco dos atuais dez ministros do Supremo Tribunal Federal foram monitorados pelos órgãos de inteligência do regime militar. Documentos inéditos dos arquivos do Serviço Nacional de Informação (SNI)
O Ministério Público do estado de São Paulo instaurou, no dia 10 de setembro, um procedimento investigatório para apurar ameaças supostamente cometidas por policiais civis e militares contra o jornalista
Spacca* Um estudo realizado pelo Instituto de Psicologia Social da Universidade britânica London School of Economics (LSE), e realizado nas comunidades Cidade de Deus, Cantagalo, Madureira e Vigário Geral, do
A Justiça em Belo Horizonte já autorizou um caso de manutenção de cabines de segurança em vias públicas, baseada no direito constitucional à inviolabilidade da vida, embora o equipamento seja
Os ministros do Supremo Tribunal Federal rejeitaram a tese de que o esquema do mensalão foi arquitetado sem a anuência ou o conhecimento do comando do PT. A maioria dos
Apesar de já terminadas as votações do primeiro turno das eleições municipais de 2012, a Lei de Ficha Limpa ainda pode alterar o resultado dos pleitos. Candidatos que sejam considerados