A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou recurso da Convia Empreendimentos viários e manteve seus bens indisponíveis. A empresa responde Ação de Improbidade Administrativa por suposto

istockphoto.comA comissão de juristas responsável pelo anteprojeto do novo Código Penal definiu que a proposta descriminalizará o uso de drogas. Pelo texto aprovado, na manhã desta segunda-feira (28/5), caberá ao

A palavra da vítima tem grande peso para condenar réus acusados de abusos sexuais, principalmente se for menor de idade. Entretanto, restando dúvidas sobre a existência do fato criminoso e

As infrações penais ambientais não admitem a aplicação do princípio da insignificância, já que o bem jurídico agredido é o ecossistema, de relevância imensurável, constitucionalmente tutelado pelo artigo 225 da

Documentos obtidos em busca e apreensão feita em escritório de advocacia só podem ser usados para embasar inquéritos policiais ou processos penais se tiverem relação direta com o fato inicialmente

Um pai, que se encontra preso por ter estuprado a própria filha, pode ter a sua pena extinta se a vítima passou a viver em união estável com outro homem?

O Superior Tribunal de Justiça negou Habeas Corpus a um ex-deputado federal de Santa Catarina condenado a mais de 36 anos de prisão por crimes sexuais contra menores. O réu,

O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul aplicou multa de R$ 140 mil ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários e Conexas do Rio Grande

A Televisão Guaíba, filiada da Record, e o jornalista Alexandre Mota foram condenados a pagar, solidariamente, R$ 25 mil de indenização por dano moral a um delegado de Polícia gaúcho.

O Ministério Público Federal em Novo Hamburgo, na Região Metropolitana de Porto Alegre, anunciou que pedirá à Polícia Federal que apure possíveis crimes praticados pela direção do Sindicato dos Trabalhadores