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O juízo do I Tribunal do Júri de Belo Horizonte recebeu denúncia do Ministério Público contra um estudante, determinando que ele seja submetido a Júri popular. Ele é acusado da

A 3ª Vara Criminal da Justiça Federal de Porto Alegre recebeu a denúncia, formulada  pelo Ministério Público Federal, contra cinco acusados na chamada Operação Telhado de Vidro, da Polícia Federal. A

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou improcedente pedido de revisão de benefícios feito pela viúva de um policial falecido há 14 anos.

"Uma ordem judicial não pode valer uma vida humana." A afirmação do ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (hoje aposentado), consta de decisão tomada pelo tribunal em agosto

"Pela notoriedade do delito em termos nacionais, pelo tempo prolongado de fuga dos acusados, pela dificuldade da Divisão de Capturas em dar cumprimento aos mandados de prisão expedidos, bem como

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, suspendeu a liminar que dava posse a um grupo de candidatos não aprovados em concurso da Polícia Militar no Ceará.

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O cientista social Frederico César do Carmo assume, nesta segunda-feira (23/1), o cargo de subsecretário de Estado de Integração e Avaliação da Qualidade das Polícias, em Minas Gerais. Segundo o jornal Hoje