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Por ter, segundo o Ministério Público Federal, atendido a um pedido indireto do ex-ministro da Justiça, Tarso Genro, e liberado o ingresso no país da russa Margarita Ivanova para trabalhar
O desembargador João Mariose, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, suspendeu três dias de audiências marcadas para ouvir testemunhas do processo que investiga a morte do ministro aposentado do
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido da defesa de Alexandre Nardoni e Anna Jatobá de mandar os réus a novo júri popular.
A Associação dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo (AFPCESP) não conseguiu descongelar o adicional de insalubridade recebido pelos servidores públicos do estado. O pedido foi negado
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou liminar ao advogado Marcelo Delmanto Bouchabki, que pretendia proibir a exibição do episódio sobre o “Crime da rua Cuba”. O programa está
O Tribunal de Justiça de São Paulo vai colocar em julgamento, nesta terça-feira (3/5), o recurso de apelação feito pelo casal Alexandre Nardoni e Anna Jatobá. A defesa sabe que
O Supremo Tribunal Federal poderá criar uma verdadeira dança das cadeiras na Câmara, levando à troca de pelo menos 25 congressistas, caso mantenha entendimento do fim do ano passado que
O Partido Social Liberal ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, contra a Emenda Constitucional 83 de Minas Gerais, que exige título de bacharel em Direito para o
O Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu 21 pessoas acusadas de associação para o tráfico de entorpecentes. A denúncia foi oferecida com base em interceptações telefônicas feitas a partir
Lá pelos idos de 1994, quando ainda era um estagiário de Direito, este articulista observava frequentemente uma prática processual pouco republicana, apesar de endossada pela jurisprudência de então, qual seja,