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A defesa de Luis Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, impetrou Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal pedindo para deixar de cumprir a pena no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Beira-Mar está
Em nota divulgada pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), a juíza titular do 3º Juizado de Violência Doméstica do Rio de Janeiro, Ana Paula Delduque
Acusado de assassinar a tiros um bebê de 1 ano e 8 meses, ao vingar a morte de outra pessoa, deve continuar preso. Por unanimidade, a 5ª Turma do Superior
Após conseguir anular o processo a partir da pronúncia, em segunda instância, a defesa de um acusado de homicídio tenta, no Supremo Tribunal Federal, anular a própria sentença, alegando que
Na noite desse sábado (10/7), um policial militar se envolveu em uma briga de trânsito com o juiz de Direito da Comarca de Camamu, Carlos Alessandro Pitágoras Ribeiro, em Salvador,
Em ação da Polícia Federal, o ex-vereador Vicente de Paula Oliveira (PTB), o Vicentão, foi preso nessa quinta-feira (8/7) em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira. Ele é
A promulgação da Lei 12.234, em maio deste ano, que resultou do Projeto de Lei 1383/03 de autoria do Deputado Antonio Carlos Biscaia (PT–RJ), foi uma vitória no combate a
O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB de Mato Grosso manteve suspenso o registro profissional dos advogados Célia Cury e Alessandro Jacarandá. Eles foram ouvidos nesta sexta-feira (9/7) pelo
Se crimes fiscais são investigados por técnicos e auditores, e crimes eletrônicos podem ser mais facilmente identificados por analistas de sistemas, a formação jurídica é tão fundamental para a função
As informações sobre locais de apreensão de drogas, faixa etária, sexo dos envolvidos e quantidade de entorpecentes de 15 estados estarão disponíveis, até o final do ano, no Cadastro Nacional