A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (9/6), a subcomissão especial para analisar o Projeto de Lei 6.745/06. A regra retira
Cristina Gallo/Agência Senado Os advogados criminalistas resumem a reforma do Código de Processo Penal da seguinte forma: restrição ao uso do Habeas Corpus. Todas as outras alterações propostas pela comissão
O Ministério Público Federal instaurou um Inquérito Civil Público para investigar a legalidade da Resolução 277 do Conselho Nacional de Trânsito, de 28 de maio de 2008. A norma prevê
Editorial publicado originalmente no jornal O Estado de S. Paulo, nesta segunda-feira (7/6). Desde que a reforma do Poder Judiciário passou a ser discutida sem viés ideológico ou corporativo, a
Por questões de segurança, apenas 8 mil pessoas atualmente no sistema prisional de São Paulo poderão votar nas próximas eleições, de um total de 52,5 mil presos provisórios e 5,5
O destaque das notícias deste sábado (5/6) é a sanção da Lei Ficha Limpa, nesta sexta-feira (4/6) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, começará no Judiciário
O Judiciário é quem decide sobre a prisão e a liberdade de uma pessoa. Mas não está sozinho. Há outros agentes públicos que integram o procedimento. No dia 31 de
O Ministério Público paulista e a Corregedoria da Polícia Militar estão investigando uma série de assassinatos ocorridos no estado. A investigação já levou à prisão 17 PMs e o oferecimento
O Instituto do Patrimônio Histórico (IPH), uma sociedade civil, sem fins lucrativos, ajuizou Ação Civil Pública na 12ª Vara Federal Civil de São Paulo, para que as armas usadas na
Dignitários com foro privilegiado não podem ser investigados em inquérito policial comum. A regra foi invocada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em decisão que trancou de ofício