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Em um momento em que fica cada vez mais evidente a espionagem de advogados durante as investigações da Operação Satiagraha, parecer da OAB São Paulo, assinado pelo criminalista José Roberto
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, arquivou um Habeas Corpus movido pelo Sindicato dos Policiais Civis no Distrito Federal (Sinpol). O sindicato queria garantir aos seus filiados
 A parte da lei de Santa Catarina que equipara o salário de policiais civis e militares é inconstitucional, entendeu o Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (4/2). Com a decisão, os
A Medida Provisória 449/2008, em tramitação na Câmara Federal, recebeu 371 emendas. Sem desconsiderar ou desvalorizar as demais, algumas se mostram interessantes, na medida em que, se aprovadas, trará para
O emplacamento de veículo em estado diferente do domicílio do comprador é crime tributário a ser julgado pela Justiça do estado lesado. A definição foi dada pelo Superior Tribunal de
O Supremo Tribunal Federal negou um pedido de Habeas Corpus feito pela defesa do banqueiro Daniel Dantas. Ele pedia a suspensão dos processos criminais que correm na 6ª Vara Federal
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal livrou Gustavo Aureliano da Silva Azevedo da acusação de tráfico de drogas. Ele continuará respondendo, no entanto, por receptação de bens obtidos ilegalmente, que
A construtora Gautama afirma que ainda não foi notificada da denúncia do Ministério Público Federal de Sergipe, que acusa o empresário Zuleido Veras de ter pago R$ 7 mil de
Os três deputados do PSol — Ivan Valente (SP), Luciana Genro (RS) e Chico Alencar (RJ) — pediram Mandado de Segurança ao Supremo Tribunal Federal para garantir ao partido uma
O Supremo Tribunal Federal editou, nesta segunda-feira (2/2), a segunda Súmula Vinculante que privilegia direitos de acusados em processos criminais. O Plenário da corte, por oito votos a dois, decidiu editar a