O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou nesta terça-feira (15/1) o decreto que facilita a posse de armas de fogo no país. Entre as principais mudanças está o trecho em que "presume-se a veracidade"
SpaccaComo sabemos, a Lei 13.491/17 alterou o artigo 9º, II do Código Penal Militar, fazendo surgir a forçada interpretação de que os crimes da legislação penal especial (tais quais tortura, abuso de
SpaccaDesde meados dos anos 1980, tem-se visto na América Latina um processo gradual e crescente de significativas mudanças no campo do processo penal, orientadas a transformar os respectivos sistemas de
A concessão do indulto natalino aos presos brasileiros voltou a gerar polêmica. Na terça-feira (25/12), em pleno Natal, o Planalto confirmou que o presidente Michel Temer não editaria o decreto
SpaccaEntão é Natal (ano novo também)! Entre ceias e presentes, muitas promessas e alguns balanços, sobram cartas de novas intenções e antigos desejos. Por aqui nada muito diferente. Seguindo o
Sabe-se que a Lei 9296/96, denominada comumente como Lei de Interceptação Telefônica se refere à regulamentação da captação das comunicações telefônicas no momento mesmo em que se dão entre interlocutores
A execução provisória da pena voltou a ser destaque no Supremo Tribunal Federal. Na quarta-feira (18/12), o ministro Marco Aurélio concedeu liminar suspendeu a execução antecipada da pena de prisão e
SpaccaAs atribuições constitucionais e legais do Delegado de Polícia, além de gerir administrativamente os recursos de uma delegacia e coordenar atividades de natureza policial, é sistematicamente e legalmente de “natureza
Vez ou outra circulam pela internet manifestações de alguns membros do Ministério Público afirmando que a autoridade policial não deve fazer juízo de valor no relatório de inquérito policial e
Nesta quinta-feira (13/2), o Ato Institucional 5, que derrubou o Estado de Direito e suspendeu o sistema de Justiça, completou 50 anos. Com 12 artigos, o ato institucional aprofundou os poderes