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Spacca Deixar para delatar depois pode ser tática dominada, já que é a potência da “novidade” que pode proporcionar maiores benefícios, conforme tenho sustentado no Guia do Processo Penal conforme
SpaccaPor evidente, qualquer estrutura do poder público num Estado de Direito deve estar submetida a controle. A regulação dos órgãos estatais, no entanto, deve ocorrer conforme os limites normativos estabelecidos
Em tempos de operação “lava jato”; corrupção envolvendo os três poderes; delações premiadas contra parlamentares, governadores, ministros de Estado e de tribunais superiores, ex-presidentes e até do atual presidente da
SpaccaOs últimos acontecimentos relacionados ao acordo de colaboração premiada de executivos do Grupo JBS trouxeram à discussão o instituto da ação controlada, que, embora presente há alguns anos, tem sua
SpaccaNo jogo processual penal, sabe-se que a estrutura está posta considerando que há culpa. Parte-se de uma “pré-culpa”, cujos moldes serão formatados na legalidade estrita, cujo rigor deve ser obtido
SpaccaSe a concepção de racionalidade histórica de Hegel sobre a importância do Estado fosse correta para a evolução do Estado (ou da teoria do Estado), no Brasil esta(ría)mos a um
SpaccaNo início da noite do dia 17 deste mês, fomos impactados com a divulgação da notícia de que o presidente da República, Michel Temer, em gravação de conversa entre ele
1. Considerações preliminares A Globo, “com exclusividade”, estarreceu o país ao divulgar a “delação premiada” de Joesley Batista, da JBS, destacando, acriticamente, que o presidente da República, Michel Temer, havia endossado a
A delação premiada negociada por empresários do frigorífico JBS estremeceu o país ao acusar o presidente Michel Temer (PMDB) de incentivar o pagamento de R$ 500 mil ao ex-deputado federal
SpaccaA Lei 13.441/17 instituiu no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 190-A a 190-E da Lei 8.069/90) a infiltração policial virtual, nova modalidade de infiltração de agentes de polícia caracterizada