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O crime de genocídio está definido no Brasil pela Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956, a qual surgiu no cenário das respostas mundiais aos massacres havidos na
Pela primeira vez na estrutura administrativa do Poder Executivo federal a agenda indígena terá uma pasta com dedicação exclusiva: o Ministério dos Povos Indígenas, criado pela Medida Provisória – MP
Dias atrás escrevi artigo sobre razões jurídicas (teoria do delito) para responsabilização dos autores dos atos golpistas do dia 8 de janeiro. SpaccaDias depois Juarez Tavares me instigou a escrever
"No texto da Constituição de 1988 há um núcleo essencial, não cumprido, contendo um conjunto de promessas da modernidade, que deve ser resgatado. O problema é que em países como
Na data de 11 de janeiro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.533, que institui a Política Nacional de Educação Digital no território
"Os sonhos são como os deuses. Se não se acredita neles, deixam de existir." (Cícero)   Para uma jovem amiga que acaba de ser avó   Em O Mágico de
A mídia [1] viu com cautela a criação [2] de uma secretaria no Tribunal de Contas da União (TCU) com a finalidade de promover a solução consensual de controvérsias porque poderia prejudicar
O termo genocídio é controverso, pois pode ser utilizado em sentido político ou em sentido jurídico. Do ponto de vista jurídico, o genocídio é definido pela Convenção para a Prevenção
Toda novidade, ainda mais quando notória, desperta elogios e críticas. Recentemente, o decreto regimental da Advocacia Geral da União, que pode dispor sobre a organização e funcionamento dos órgãos já
No fatídico dia 8/1/2023, por meio do Decreto nº 11.377/2023 e na forma do artigo 34, III, da Constituição da República de 1988, instaurou-se a intervenção federal no Distrito Federal,