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Em resposta à crise do Estado do Bem-Estar Social (Welfare State) houve, na década de 90, um movimento de privatização das atividades públicas, sob o argumento de enxugar a máquina
Uma das principais inovações em discussão no âmbito da Comissão Especial do Senado para a reforma do Código Civil diz respeito à inclusão de um novo título sucessório, a “sucessão
O ano de 2023 não foi um desastre econômico para o Brasil, mas ficou longe de ser um sucesso. A agropecuária salvou o governo Lula de um resultado negativo. Tendo
Inquestionavelmente, a Lei nº 14.133/2021 estabelece, a teor do inciso XXVII do artigo 22 da Constituição Federal brasileira de 1988, normas gerais de licitação, cuja competência privativa para legislar é
A crise da segurança no Equador tem ocupado a pauta de jornalistas e analistas internacionais especialmente após criminosos fortemente armados tomarem de assalto o estúdio da TC Televisión durante transmissão
Independentemente de qualquer viés político-ideológico, ninguém poderia deixar de cumprimentar o dr. Mário Luiz Sarrubbo pelo convite feito pelo futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, dr. Ricardo Lewandowski, para
Como as recentes alterações promovidas pela Portaria MTE nº 3.665/2023, que teve o início de sua vigência prorrogado para o dia 1º de março de 2024 pela Portaria MTE 3.708/2023,
Nos últimos dias de 2023, o governo federal promulgou a Lei nº 14.786, instituindo o protocolo Não é Não para combater o constrangimento e a violência contra mulheres, além de
Na última década da política brasileira, poucos eventos parecem ter sido tão centrais para a compreensão dos rumos de nossa história recente quanto aquele que ficou conhecido como as Jornadas
Em face dos recorrentes casos de violência nos estabelecimentos educacionais e similares, foi editada a Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2014, prevendo a Política Nacional de Prevenção