Não é nada incomum no cenário jurídico-tributário brasileiro a promulgação e a implementação de legislação que institui regimes especiais de refinanciamento de débitos cujo escopo, via de regra, é auxiliar
A Europa da década de 1930 assistiu, num misto de perplexidade e inércia, a construção, pela Alemanha, de uma estrutura bélica poucas vezes testemunhada na história. França e Inglaterra, embora
Em setembro deste ano a Câmara dos Deputados aprovou um conjunto de projetos de Lei com o desiderato de promover uma minirreforma eleitoral para as eleições de 2024. Dentre eles
No Brasil existe um paradoxo. Muitas pessoas só descobrem que são detentoras de direitos quando cometem um crime ou são acusadas de cometê-lo. É quando são presas que, por meio
Os poucos leitores e leitoras que acompanham meus textos nesta ConJur e em outros veículos, bem como em palestras, aulas etc., bem sabem a preocupação que tenho em relação à
Em evento neste fim de semana na capital francesa, reunindo importantes atores políticos, econômicos e do Poder Judiciário, assistiu-se à um interessante discurso proferido pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente
Com o início do governo Lula 3, a União retomou a pauta de reindustrialização do país. A mais recente prova disto é o lançamento da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou recentemente um projeto de lei que visa tornar imprescritíveis os crimes de corrupção ativa e passiva, bem como lavagem de dinheiro
Faleceu no último dia 6 de outubro, aos 90 anos, aquele que foi considerado por grande parte dos juristas brasileiros o mais importante ministro da história do Supremo Tribunal Federal:
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 50/2023 [1], de autoria do deputado Domingos Sávio (PL-MG), que visa derrubar decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) por meio de decreto legislativo,