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Temos visto manifestações desrespeitosas de alguns senadores e deputados federais em relação aos advogados que acompanham os seus constituídos em depoimentos prestados na Comissão Parlamentar de Inquérito. A prática tem
No seu discurso quando da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, Ulysses Guimarães lembrava que "num país de 30.401.000 analfabetos, afrontosos 25% da população, cabe advertir: a
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A reforma tributária (Proposta de Emenda Constitucional nº 45 de 2019 — PEC 45/2019), aprovada pela Câmara dos Deputados em 7 de julho, e que hoje tramita na Comissão de
Foi em um cenário de conturbação social e de crise econômica que se instaurou o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Roussef. Para os autores do pedido (Hélio Bicudo, Miguel
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Segue em andamento no Supremo Tribunal Federal o julgamento de uma pauta das mais importantes quando o assunto é política criminal: a guerra às drogas, mais especificamente a descriminalização. A Corte
