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Acórdãos genéricos devem ser anulados, reafirmou a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais em sessão desta quarta-feira (8/10). Para o órgão, a tese deve ser aplicada quando a
O preenchimento dos requisitos necessários à concessão do auxílio-reclusão deve ser avaliado com base na legislação da época em que ocorreu a prisão. Foi o que decidiu a Turma Nacional
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal absolveu, por unanimidade, o deputado federal Cleber Verde (PRB-MA) da acusação de peculato e formação de quadrilha. Ele foi processado por fraudar a
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o ministro Gilson Langaro Dipp, mentor da criação das varas especializadas em julgar crimes financeiros e lavagem de dinheiro, diz que a Operação
A saída de três conselheiros nos últimos meses abriu uma crise no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão que analisa fusões e aquisições de empresas e controle da concorrência
O condômino, isoladamente, não tem legitimidade para propor ação de prestação de contas. Assim decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar recurso de um condomínio contra
Pela primeira vez, o Brasil contribuiu financeiramente com a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Foram doados US$ 700 mil e, em resposta, a Corte, que fica em San José, na
Um médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social teve um pedido de Habeas Corpus negado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Ele e acusado de integrar uma organização
O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento do processo relativo à incidência da contribuição previdenciária sobre participação nos lucros paga ao trabalhador (Recurso Extraordinário 569.441). No recurso, com repercussão geral
Apesar de se reportarem administrativamente aos tribunais regionais federais, os Juizados Especiais Federais são um microssitema jurisdicional peculiar apartado. Por essa razão, as decisões proferidas por juízes federais com jurisdição nos JEFs não estão