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Por regra, os trabalhadores resgatados de trabalho análogo à escravidão têm prazo menor para pedir o seguro-desemprego que os demitidos sem justa causa. Mas essa contradição, prevista em duas normas

A aposentadoria privada possui natureza remuneratória e caráter alimentar, na medida em que é fonte de renda que visa equiparar o benefício do aposentado ao salário recebido pelos trabalhadores da

Por entender que um trabalhador comprovou que ficou exposto a agentes químicos em níveis elevados no tempo em que trabalhou em uma indústria de calçados de Franca (SP), o desembargador federal Sergio Nascimento,

O Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento sobre a prática do que tem sido chamado de "desaposentação" e pretende retomar a análise a partir de outro processo com repercussão geral,

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está sem perspectivas de indicações de novos conselheiros e deverá atravessar o segundo semestre com o quórum mínimo de quatro conselheiros, o que

Quando há retirada total de um órgão do corpo em virtude de um acidente de trânsito, como apenas um dos rins, há significativa redução do patrimônio físico da vítima. Portanto,