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O Supremo Tribunal Federal suspendeu a previsão de multas contra procuradores federais em ações previdenciárias. A decisão reafirma o entendimento quando à impossibilidade de aplicação de punições por protelação contra
A previdência privada, em razão das conhecidas limitações e deficiências do INSS, vem ganhando amplitude e protagonismo na cena jurídica nacional. Nesse contexto, não é de estranhar que, além das
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região ampliou a remessa de processos ao gabinete de conciliação da corte. A medida entra em vigor com a Resolução 466, do presidente Newton
Nesta semana aconteceu a eleição pela presidência do Conselho Federal da OAB, que elegeu o advogado Marcus Vinícius Furtado Côelho. Pela primeira vez em 15 anos, a eleição contou com
O Ministério Público Federal de São Paulo promove, no próximo dia 22 de fevereiro, audiência pública para debater norma da Ordem dos Advogados de Brasil de São Paulo que regula
A Justiça determinou a imediata suspensão do pagamento de auxílio-moradia a todos os 94 deputados estaduais de São Paulo. A ordem é do juiz da 13ª Vara da Fazenda Pública,
Eles lutam por igualdade dentro de casa! Conheceram-se, gostaram um do outro, “ficaram” por um tempo. A moça engravidou e não queria ser mãe. Mas Marcos Antônio Mendonça Melo, 36
O Instituto Nacional do Seguro Social detalhou as normas para conciliação em processos que pedem a revisão de benefícios no Conselho de Recuros da Previdência Social. Na Resolução Conjunta 1,
SpaccaO recém-criado Baraldi-Mélega Advogados, boutique especializada em Direito do Trabalho e Previdenciário formada por ex-sócios e advogados do Demarest e Almeida Advogados, inaugurou sua sede nesta segunda-feira (28/1). A nova
A Polícia Federal abriu investigação sigilosa para apurar o caso do juiz Paulo Hamilton Siqueira Jr., do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo ,que diz ter sido vítima de um