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O relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, votou nesta quarta-feira (19/9) pela condenação do delator do esquema, o ex-deputado federal Roberto Jefferson. O ministro entendeu
Ao iniciar o julgamento do núcleo político do mensalão no Supremo Tribunal Federal, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, indicou que vai pedir a condenação de praticamente todos os
Os direitos previdenciários, no sistema constitucional brasileiro, são direitos fundamentais, tanto é que estão previstos em tratados internacionais de direitos humanos incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro. A afirmação foi feita
Um acordo sobre revisão e pagamento pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos benefícios de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, concedidos com base em um cálculo
O auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria por invalidez se o segurado não conseguir se recuperar da enfermidade ou se, ao tentar uma atividade diferenciada, não se reinserir no mercado
A Justiça Federal em Ijuí (RS) vai ampliar a competência de sua Unidade Avançada de Atendimento a partir do dia 24 de setembro. De acordo com a Resolução 90/2012 do
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A Justiça Federal condenou a irmã de um beneficiário do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) — morto em 2005 — por receber indevidamente valores de aposentadoria por invalidez de
A data de início do benefício do auxílio-doença é a data do início da incapacidade, como prevê a Instrução Normativa INSS/Pres nº 45/2010. Este entendimento foi uniformizado, no dia 21
