O INSS concedeu aposentadoria a um trabalhador computando tempo de trabalho rural sem exigir que o período fosse comprovado por meio de declaração de sindicato e sem a entrevista rural.
O Plenário do Senado Federal promulgou, nessa quinta-feira (29/3), emenda constitucional que garante os proventos integrais a servidores aposentados por invalidez que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro
O Instituto Nacional do Seguro Social terá de conceder aposentadoria por invalidez a estagiário de uma empresa que tinha carga horária e exercia a mesma função de empregados efetivados, além
O Supremo Tribunal Federal vai analisar a possibilidade de concubinato de longa duração gerar efeitos previdenciários. A questão teve repercussão geral reconhecida pelos ministros. “Considero que a matéria possui repercussão geral, apta
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul considerou que a Braskem não cometeu falta grave ao retirar o patrocínio do plano de previdência Petros
O prazo de decadência para a revisão de um benefício do INSS é de 10 anos. E, mais: para os benefícios concedidos antes de 1997, a contagem do prazo de
O Governo Federal tem tratado o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp) como prioridade política para o país. O fundamento da proposta é a afirmação de que a
Em decisão inédita, a juíza Tania Lika Takeuchi, da 6ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, determinou a legalidade da prescrição de três anos para o Sistema Único de
Preso a amarras legais e administrativas que impedem a negociação, o setor público, aos poucos, encontra caminhos para a conciliação na Justiça. Primeira a mergulhar na experiência, a estatal Emgea,
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul e o Instituto Nacional da Seguridade Social fecharam na última sexta-feira (16/3) acordo para implantação de um novo modelo de requerimento de
