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Nas escolas se aprende que o Direito é algo produzido pelo homem para atender a uma necessidade básica da convivência social: viver em paz. Para alcançar essa finalidade, o Direito
Cirurgiões dentistas associados ao Sindicato dos Odontologistas do Estado de Minas Gerais e que ocupam cargos públicos no município de Imbuí (MG) poderão requerer aposentadoria especial perante a autoridade administrativa
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região mandou, nesta semana, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerrar a aposentadoria proporcional de um beneficiário e conceder-lhe aposentadoria
A Previdência Social deve começar no próximo mês a cobrar de motoristas que causaram acidentes no trânsito o ressarcimento de benefícios previdenciários pagos às vítimas. A informação é do presidente
"O manejo de ação rescisória sem a demonstração da pacificação da jurisprudência do Tribunal Superior em sentido contrário ao do julgamento e, mais, na hipótese em que a jurisprudência caminhou
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região se reúne nesta sexta-feira (30/9), em Florianópolis. Com transmissão por videoconferência para as cidades de Curitiba e Porto
O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Eduardo de Lima Veiga, entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Tribunal de Justiça, para pedir a retirada de partes das
O Supremo Tribunal Federal suspendeu, liminarmente, os efeitos do artigo 15 da Lei Federal 10.887/ 2004, que obrigava os estados e o Distrito Federal a aplicar aos proventos de aposentados
A 7ª Vara da Seção Judiciária da Justiça Federal de Pernambuco determinou a anulação do casamento de um segurado da Previdência Social, já morto. Determinou também que a mulher com
Mesmo atendendo, em média, 611 pessoas por dia sem o auxílio de um advogado, o Juizado Especial Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) tem, em