Figurando solenemente na segunda posição entre os 100 maiores litigantes do Judiciário brasileiro, atrás apenas da União, o setor bancário deve o feito ao poder público. "Metade das ações em
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, julgar Recurso Extraordinário que questiona reajuste de pensão paga aos familiares de servidores aposentados antes da Emenda Constitucional 41/03, mas
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e a Defensoria Pública da União fazem, nesta sexta-feira (20/5), em Porto Alegre, o Mutirão Cidadão, atendimento jurídico gratuito à
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá de refazer o cálculo de todos os benefícios previdenciários atingidos pelo julgamento do Recurso Extraordinário 564.354, do Supremo Tribunal Federal. A corte
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Ao contrário do que afirmou a Procuradoria-Geral da República, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sabia da existência do maior escândalo de sua gestão, o esquema do mensalão, pelo
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, responsável pela cobrança de devedores do fisco federal, divulgou nesta semana o balanço de suas atividades em 2010. De acordo com relatório publicado nesta terça-feira
A previsão do Código de Processo Civil que multa a parte perdedora, em caso de descumprimento de sentença, em 10% do valor da condenação, não vale para execuções provisórias, possíveis