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O segurado que retorna ao trabalho para se sustentar enquanto aguarda definição sobre concessão de auxílio-doença, mesmo considerado incapaz em termos previdenciários, não deve ser penalizado com o não recebimento
Foi lançado, nesta sexta-feira (18/3), o novo livro do advogado e professor Wagner Balera: Legislação Previdenciária Anotada. Diferentemente da maioria da obra do autor, este é um trabalho mais prático
Está suspensa a tramitação dos processos que discutem, na 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso, pagamento proporcional do DPVAT em caso de invalidez parcial. A determinação é
O Código de Ética e Disciplina da advocacia estabelece que "os honorários profissionais devem ser fixados com moderação". Também determina que o contrato entre advogado e cliente leve em conta
Sob a alegação de que compete à União legislar sobre normas que afetam as prerrogativas das Polícias Militares, a Federação Nacional de Entidades Militares Estaduais (Feneme) questionou no Supremo Tribunal
O Superior Tribunal de Justiça suspendeu a tramitação dos processos que discutem, nos Juizados Especiais Cíveis de Mato Grosso, pagamento proporcional do DPVAT por invalidez parcial. A determinação é da
O Movimento de Defesa da Advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo e de Mato Grosso do Sul e a Associação dos Advogados de São Paulo conseguiram
Spacca Os países da União Europeia têm até o final de 2012 para eliminar, de vez, o critério sexo dos contratos de seguro. Desde 2007, os países podiam autorizar que
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está em busca de 259 beneficiários que não foram localizados no endereço indicado no Censo Previdenciário. O órgão chegou a publicar uma convocação
Sarita Yara/AmaerjEnquanto operadores do Direito miram na reforma das leis ou na gestão administrativa dos tribunais para reduzir a crescente demanda no Judiciário, já se nota um movimento de juízes