Não é de hoje que a expressão "ativismo judicial" causa arrepios nos administradores públicos. Criada para designar, entre outras coisas, medidas judiciais que interferem no trabalho dos gestores do Executivo,
O Opportunity divulgou nota para rebater as acusações do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro feitas contra o banqueiro Daniel Dantas e sua irmã Verônica Dantas. O MPF no
O Supremo Tribunal Federal recebeu pedido de liminar para suspender a competência da União para legislar sobre norma geral de Previdência até o julgamento do mérito. A solicitação foi feita
Já é de conhecimento público a instituição, pela Lei 10.666, de 8 de maio de 2003, do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que basicamente causará, a partir de janeiro de
A Promotoria de Justiça do Cidadão, na Paraíba, vai implementar o projeto de fiscalização de curatelas a partir de fevereiro, nas instituições de longa permanência para idosos, nos hospitais psiquiátricos e
Poucas empresas se aperceberam até hoje, mas 2010 iniciará com um provável aumento da carga tributária incidente sobre a folha de pagamento de cada empresa. Ocorre que em setembro desse
As empresas continuam contando com a Justiça para impedir o aumento da alíquota de contribuição previdenciária a ser paga em 2010. Com a mudança no cálculo do Fator Acidentário de
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região manteve a condenação de um empresário pernambucano e ainda aumentou a pena. Ele foi acusado de deixar de repassar ao INSS, durante 18
É a União, e não o do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que arca com os custos processuais de uma ação movida pelos servidores com função comissionada
O governador do Piauí, Wellington Dias, recorreu ao Supremo Tribunal Federal para contestar a Lei estadual 4.051/86, que trata de aposentadoria dos servidores públicos. O argumento é de que esta