O Superior Tribunal de Justiça resolveu adequar a sua jurisprudência ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal para declarar que a contribuição previdenciária não incide sobre o terço de férias.
O silêncio das entidades de advocacia diante da insistência do governo paulista em incluir um artigo questionável na lei que manteve funcionando a Carteira de Previdência dos Advogados de São
Por determinação da Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, um eletricitário da Companhia Paranaense de Energia (Copel) terá integrado à aposentadoria o adicional de periculosidade
SpaccaÉ possível situar os primórdios da assistência judiciária gratuita aos setores economicamente menos favorecidos da população no País na década de 1840, no início do Segundo Reinado. Inicialmente, e durante
A Comissão de Assuntos Constitucionais do Conselho Federal da OAB aprovou pedido da OAB-SP e da Associação dos Advogados de São Paulo para que o pleno da Ordem analise parecer
Uma força-tarefa previdenciária, no estado da Paraíba, tenta combater suposto esquema de crime organizado contra a Previdência no município de Campina Grande, com participação de servidor do INSS. Ela é
Ao longo dos últimos dez anos, precisamente de 1998 a 2008, dediquei boa parte de meu tempo ocupando os cargos de Conselheiro, Tesoureiro, Secretário, Vice-Presidente e Presidente da AASP –
Servidores aposentados do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP) conseguiram no Supremo Tribunal Federal o direito de receber Gratificação por Atividade de Suporte Administrativo (Gasa),
O benefício previdenciário concedido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva como aposentado anistiado foi considerado legal pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal. Representação enviada ao MPF afirmava que
Em maio de 2009 foi publicada a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil 938/09, que alterou o artigo 274-C da Instrução Normativa MPS/SRP 3/05. A alteração refere-se à dispensa