Seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram, em diferentes ações submetidas à corte, pela constitucionalidade das investigações criminais feitas pelo Ministério Público. A informação consta do
O Supremo Tribunal Federal negou Habeas Corpus para o ex-diretor-superintendente da Sharp, Luis Roberto Pogetti, acusado de apropriação indébita de contribuição previdenciária dos funcionários da empresa entre 1999 e 2000.
Em abril deste ano foi editada a Lei 11.941/09, que possibilitou aos contribuintes em débito com a União pagarem ou parcelarem os valores devidos e vencidos até 30 de novembro
Cinco anos depois da concessão da pensão por morte, o benefício não pode ser cancelado sem que o beneficiado seja intimado para exercer o direito ao contráditório e à ampla
Estudo do pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Paulo Tafner, mostra que dois terços dos homens separados acima de 50 anos que se casam de novo preferem mulheres
Defensores públicos do Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Piauí, Rio de Janeiro e Roraima promovem, simultaneamente no próximo dia 1º de outubro, Dia Internacional do Idoso, o lançamento oficial da cartilha
A chave do sucesso é se ajustar à realidade do cliente, tanto nos procedimentos quanto na forma de cobrança. O escritório de advocacia que estiver aberto para conversar e tiver
As empresas não precisam pagar contribuição para a Previdência sobre os subsídios pagos a trabalhadores em licença médica. Como o empregado afastado não presta serviços, os valores que recebe não
Diante das seguidas decisões judiciais isentando de contribuição previdenciária os valores pagos pelas empresas a título de aviso prévio indenizado, a Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) optou pela
A administração pública não pode deixar de pagar pensão simplesmente porque resolveu rever o posicionamento anterior e passou a adotar entendimento oposto. Esta foi a decisão da juíza Cynthia Thomé,