Não incide contribuição previdenciária ou salário-educação sobre verbas pagas como indenização adicional ou prêmio nas rescisões contratuais. Ao adotar o entendimento, a Justiça Federal de São Paulo livrou a estatal
O Tribunal de Contas da União não tem poder para rever decisão judicial transitada em julgado, nem para suspender benefícios garantidos por sentença com autoridade da coisa julgada, ainda que
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilDepois de frequentar as capas de jornais e revistas pela bizarrice de ser dono de um castelo medieval de R$ 25 milhões no interior de Minas Gerais,
Por meio do Plenário Virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal reconheceram a existência de repercussão geral em quatro Recursos Extraordinários. Os casos se referem à possibilidade de concessão de
O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, estará em São Paulo, nesta segunda-feira (14/9), para a abertura da Semana Nacional de Conciliação de processos referentes à Meta
Spacca A Defensoria Pública da União luta para sair do anonimato. Criada para prestar assistência jurídica para os carentes em processos na Justiça Federal – discussões sobre benefícios do INSS,
O entendimento de que o aviso prévio não sofre incidência de contribuição previdenciária vem ganhando força na Justiça. Em São Paulo, uma sentença confirmou liminar concedida em junho ao Sindicato
O Supremo Tribunal Federal rejeitou recurso apresentado pela defesa do deputado federal Edmar Moreira (PR-MG). A Corte já havia decidido receber denúncia sobre o envolvimento dele em suposta prática do
O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul pediu a revisão imediata de mais de 4 mil benefícios de prestação continuada, que são concedidos a idosos e deficientes físicos,
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai julgar o incidente de uniformização de jurisprudência sobre a exclusão de menor sob guarda da relação de beneficiários do Regime Geral
