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Mais de mil audiências de conciliação foram feitas em um mutirão daProcuradoria Federal Especializada — unidade da Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) — e Instituto Nacional do
O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar à ParanaPrevidência, gestora do sistema previdenciário do estado do Paraná. A ParanaPrevidência contestava decisão que determinou sua intimação para devolver
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reverteu decisão da Justiça de Goiás e entendeu que um coronel reformado da Polícia Militar do estado tem direito a receber seus
Suspensão de Liminar e de Sentença não é o meio adequado para discutir a legalidade ou a constitucionalidade de decisão. Por este motivo, o presidente do Superior Tribunal de Justiça,
O advogado pode ter a rede mundial de computadores trabalhando para seu escritório. Mas antes de descobrir o caminho da rentabilidade da infovia é preciso aprender quais são os caminhos
A ParanaPrevidência, gestora do sistema previdenciário do estado do Paraná, recorreu ao Supremo Tribunal Federal para se livrar de multa e penhora de bens. É que a 3ª Vara da
A 15ª Vara Cível de São Paulo determinou, em liminar, que a Associação dos Aposentados da Fundação Cesp (AAFC) possa participar do processo eleitoral da Fundação Cesp, entidade de previdência
Enquanto o primeiro grau da Justiça Federal diminui a marcha e acumula processos nas estantes, os tribunais apertam o passo e já começam a dar conta do estoque de recursos.
Não se pode aplicar benefícios para aposentadoria, previstos em leis distintas, de forma conjunta. O entendimento é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Para os ministros. é impossível
O Instituto Nacional do Seguro Social pediu tempo para consultar o Conselho Nacional de Previdência Social sobre proposta do Ministério Público Federal para que a autarquia cumpra o prazo legal