O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para questionar dispositivos da Lei 11.907/09, que alterou a forma
Os governos federal, estadual e municipal são partes em 10% das ações que tramitaram no ano passado na Justiça brasileira. Da montanha de 70 milhões de processos de 2008, 7.678.085 tiveram o
Os advogados Nelson Leite Filho e Newton Brasil Leite foram condenados pelo juiz Leonardo Pessorusso de Queiroz, da 1ª Vara Federal de Campinas, pela prática de crimes de apropriação indébita
A Polícia Federal em Minas Gerais começou a cumprir, nesta segunda-feira (8/6), mandados de prisão contra fraudadores da Previdência. Há também seis mandados de busca e apreensão de documentos em
A pluralidade e a complexidade da sociedade contemporânea forçaram os pensadores do Direito a criarem novas formas de se lidar com normas, princípios e garantias para resolver conflitos. Casos de
“São absolutamente impenhoráveis as remunerações, proventos de aposentadoria e pensões”, de acordo com o caput do artigo 649 do Código de Processo Civil. O dispositivo, no entanto, não impediu que
O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, está mobilizando todos os presidentes dos Tribunais de Justiça do país para cumprir principalmente uma das metas estabelecidas, em fevereiro,
O Judiciário de São Paulo vai poder usar as bases de dados da Previdência Social. Um termo de cooperação foi assinado nesta segunda-feira (1/6) pelo presidente do Tribunal de Justiça,
Na terceira vitória consecutiva na Justiça, o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo (Sincovaga) conseguiu evitar que o fisco federal exija o recolhimento de
O governador José Serra sancionou, nessa terça-feira (26/5), o projeto de lei que adia o prazo de extinção da carteira de previdência dos advogados paulistas para quando todos os atuais inscritos
