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A atriz Maitê Proença Gallo, 50 anos, teve reduzida a pensão de R$ 24,6 mil que recebe desde a morte de seu pai, Augusto Carlos Eduardo da Rocha Monteiro Gallo,
Os valores de vantagens pessoais não podem ser incluídos no teto de remuneração de pensionistas e aposentados. O entendimento foi adotado por duas câmaras do Tribunal de Justiça de São
O critério de reajuste da renda mensal inicial (RMI) usado para aposentadoria de trabalhador urbano também deve ser aplicado aos trabalhadores rurais nos benefícios concedidos antes da Lei 8.213/91, que
Professores que exercerem cargos de direção pedagógica podem ter aposentadoria especial. A decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal foi tomada, nesta quarta-feira (29/10), no julgamento da Ação Direta de
Tribunal de Contas deve ser parte em pedido de Mandado de Segurança contra irregularidade em aposentadoria de servidor. O entendimento é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A
A depressão é uma das doenças que impede o cidadão de ter Carteira Nacional de Habilitação. A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça gaúcho confirmou a legalidade do procedimento
Entram por dia útil no Judiciário paulista 26 mil novos processos. São 3,2 mil processos por hora útil. E dois mil processos distribuídos, por hora, para cada um dos quase
A Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS acredita que, até o final do ano, serão feitos pelo menos 45 mil acordos em processos que discutem benefícios previdenciários. Até agosto deste
Por falta de dados concretos para justificar o decreto de prisão, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu, nesta terça-feira (21/10), Habeas Corpus para o médico-perito Agostinho Serôdio Boechat,
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai julgar, na sessão desta quarta-feira (22/10), mais sete recursos especiais sob o rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei 11.672/08). Com