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O destino dado às contribuições previdenciárias cobradas por meio de ações trabalhistas, que não são depositados na conta vinculada ao benefício do trabalhador, é uma das questões que mais suscitam
Os tribunais de todo o país poderão articular-se para dar efetividade à Lei 11.672, que foi criada para barrar os recursos repetitivos que abarrotam o STJ. A informação é do
O Supremo Tribunal Federal autorizou, na quarta-feira (25/6), por maioria dos votos, o envio de cópia do inquérito contra o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força
O Supremo Tribunal Federal garantiu o pagamento de pensão à neta de servidora pública que morreu no momento em que detinha a guarda da criança. O tema foi debatido durante
Parcelas previdenciárias concedidas liminarmente pela Justiça e depois revogadas não precisam ser devolvidas ao INSS. O entendimento é da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros entenderam que,
Muito se discutiu sobre a validade jurídica perante o ordenamento constitucional dos artigos 45 e 46, da Lei 8.213/91, que, por fim, foram considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, editando-se,
O Banco GNPP S/A, em liquidação extrajudicial, foi responsabilizado pelo desfalque nos cofres do Fundo de Previdência Complementar da Vasp, Aeros, que está sob intervenção federal. Um dos administradores do
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (19/6), a Operação Balaiada, que investiga crimes previdenciários no Maranhão. Segundo a corporação, são cumpridos 15 mandados de prisão e 23 mandados
O PPS ajuizou, nesta quarta-feira (18/6), no Supremo Tribunal Federal, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de liminar, contestando o artigo 171 da Medida Provisória 431, que acabou com
Desde a Constituição 1988 já foram aprovadas três emendas à Constituição (20/98, 41/03 e 47/05), com alterações substantivas na previdência dos servidores públicos, conforme segue. Antes da Emenda 20/98, as