O empresário espanhol Francisco Recarey Villar, acusado de sonegar contribuição à Previdência Social, não conseguiu liminar para responder o processo em liberdade. O pedido foi negado pelo ministro Raphael de
Continua válida a decisão do Tribunal de Contas da União que cassou a aposentadoria de um técnico legislativo do Senado. Ele aproveitou o tempo em que era trabalhador rural para
O químico da Secretaria de Saúde do Distrito Federal Saulo Cardoso Silva ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, Mandado de Injunção contra omissão do presidente da República em regulamentar o parágrafo
A Funcef (Fundação dos Economiários Federais) está obrigada a incluir parcela de auxílio cesta-alimentação em benefício previdenciário complementar a uma aposentada. A determinação é do desembargador Jorge Luiz Lopes do
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar em Reclamação ajuizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) contra uma sentença que determinou o pagamento
O Instituto Nacional de Seguro Social, o INSS, não apenas atende a população brasileira segurada nos seus objetivos de previdência. O que muita gente não sabe é que o INSS
Nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, a partir do dia 2 de janeiro de 2008, a fiscalização da Receita será unificada. Além das questões tributárias, as matérias
Os proventos de aposentadoria são absolutamente impenhoráveis. O entendimento foi reafirmado pela 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que negou pedido da empresa Mirim
Estão suspensos os descontos relativos ao Imposto de Renda e à contribuição previdenciária nos proventos de aposentadoria do ex-deputado federal por Pernambuco e ex-presidente da Radiobrás, Maurílio Ferreira Lima. A
Com a responsabilidade de presidente do Conselho da Carteira de Previdência dos Advogados do Estado de São Paulo, ligada umbilicalmente ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp),
