Benefícios de natureza previdenciária e de natureza especial podem ser cumulados. O entendimento é da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que mandou o INSS pagar pensões para Lúcia de
Depois de fracassar na tentativa de acordo para pôr fim à guerra fiscal, os governos de três estados – Paraná, Pará e Rondônia – decidiram pedir ao Supremo Tribunal Federal
A Justiça Federal de São Paulo declarou, no dia 6 de agosto, a extinção de um débito cujo fato gerador ocorreu no início da década de 70. A execução da
As empresárias Sheila Benetti Thamer Butros e Elisabeth Farsetti, sócias da empresa paulista Sistema Segurança e Vigilância, recorreram ao Supremo Tribunal Federal para tentar adiar o interrogatório marcado para esta
O INSS recebe mensalmente 600 mil requerimentos de benefícios. Desses, 300 mil são negados e geram no mínimo 180 mil ações judiciais por mês. Para combater esse número exorbitante de
O Conselho Federal da OAB ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, contra a Lei Complementar 120, do Paraná, que criou um plano de Previdência para os deputados
O governador Roberto Requião (PMDB) assinou, nesta terça-feira (4/9), decreto que cancela cláusulas do convênio firmado entre o Ministério Público Estadual e a Paraná Previdência em 2002. A medida foi
A nomeação de advogado autônomo para defender os interesses do INSS está condicionada à comprovação da falta de procurador em exercício no local em que tramita a ação. O entendimento
A aposentadoria é Direito Previdenciário de nítida índole social, segundo o qual o trabalhador fará jus a benefício a partir do momento em que perder a sua força de trabalho.
O Supremo Tribunal Federal abriu suas portas, no início da noite da quarta-feira (29/8), para o lançamento do Anuário da Justiça 2007, produzido pela revista Consultor Jurídico, com apoio da
