Quando um cidadão decide pagar as contribuições previdenciárias não recolhidas no tempo correto para a obtenção de aposentadoria, deve pagar juros de mora e multa. A conclusão é da 2ª
O ex-presidente do INSS, Crésio Rolim, entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal para tentar arquivar a Ação Penal em curso contra ele na 10ª Vara Federal
A competência originária do Supremo Tribunal Federal para questões previdenciárias só se aplica quando a matéria trata do interrese da magistratura e não de outros servidores. Com este entendimento, o
A revista eletrônica Consultor Jurídico recebeu e agradece as congratulações enviadas por advogados, escritórios e associações pelos seus 10 anos de cobertura da Justiça e do Direito. Mais de 200
O pescador artesanal também tem direito a aposentadoria por idade, independentemente de ter recolhido contribuição previdenciária. O entendimento é da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.
Reportagem do Valor Econômico informa que as alterações na lei do Supersimples sancionadas, na quarta-feira (15/8), beneficiaram diretamente o setor de prestação de serviços ao incluir diversos segmentos no anexo
Figuras conhecidas do mundo da Justiça estiveram na sede da revista Consultor Jurídico para comemorar, na noite desta terça-feira (14/8), os dez anos da publicação virtual na cobertura da Justiça
A revista Consultor Jurídico comemora, nesta terça-feira (14/8), com os seus leitores e fontes seus dez anos de cobertura da Justiça e do Direito. O aniversário é o ensejo para
Com a volta das atividades no STJ há duas semanas, os contribuintes estão começando a encarar os efeitos do julgamento sobre o prazo de validade do crédito-prêmio IPI, ocorrido em
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, indicou o secretário-geral do Conselho Federal da entidade, Alberto Zacharias Toron, para representá-lo na cerimônia comemorativa dos 10 anos
