Ao completar dez anos, a revista Consultor Jurídico tem muito o que comemorar: os quase 60 mil textos em seu banco de dados — acessados por um milhão de leitores
A Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Associação Brasileira de Radiodifusão, Tecnologia e Telecomunicações (Abratel) contra a Instrução Normativa MPS/SRP 20/2007, do Ministério da Previdência Social, deve ser arquivada. A
O destino do orçamento do Sesc e do Senac — entidades que compõem o chamado sistema “S” — está nas mãos do Superior Tribunal de Justiça. A primeira turma da
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, recebeu em audiência nesta terça-feira (7/8) convite da presidente da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), Celita Procópio, e do presidente do
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, arquivou Reclamação contra decisão judicial que considerou legítima rescisão de contrato de trabalho depois de pedido espontâneo de aposentadoria. Segundo a ação,
Sobreviventes do holocausto nazista residentes em Israel pleitearam ao governo daquele país, nesse domingo (5/6), em Jerusalém, o pagamento de uma pensão mensal de US$ 20, a título de ressarcimento
Liminar da Justiça Federal em Brusque (SC) pode tornar mais fácil para deficientes e idosos o acesso ao benefício assistencial de um salário mínimo pago pelo INSS. A juíza Micheli
O ex-servidor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) José Maurício da Silva não conseguiu reaver sua aposentadoria. A ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal, negou seu pedido de
As micro e pequenas empresas que querem migrar para o SuperSimples têm até a terça-feira (31/7) para fazer a solicitação. O sistema integra o pagamento de tributos federais, estaduais e
As recentes reformas processualistas, promovidas com o intuito de tornar o processo mais célere e efetivo, trouxeram à baila efeitos inesperados pelo legislador. Aliás, há muito se sabe que promulgada
