Decisão judicial que manteve rescisão de contrato de trabalho após pedido de aposentadoria é alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal. O autor da ação sustenta que a sentença contraria

O juiz só deve se aposentar com os valores que recebe atualmente se ocupar o cargo a mais de cinco anos. A recomendação é do Conselho Nacional de Justiça e

O tratamento dispensado pelos ministros dos tribunais superiores e do Supremo Tribunal Federal aos advogados será um dos assuntos abordados no Anuário da Justiça – lançado em junho pela revista

“A finalidade do legislador ao criar o FGTS foi, certamente, de proporcionar melhoria das condições sociais do trabalhador”, portanto, “torna-se viável que dele possa fazer uso quando em situações difíceis,

A licença-prêmio não desfrutada por aposentados pode ser convertida em dinheiro. A decisão unânime é do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Os desembargadores garantiram o benefício

Os credores não precisarão mais apresentar a certidão negativa de tributos nem comprovar a regularidade com o INSS e FGTS para que sejam liberados os precatórios depositados em seu nome.

O princípio da inafastabilidade do Judiciário na solução dos litígios, inciso XXXV, artigo 5º da Constituição, ampliou a atuação do sistema não só conferindo direito ao lesionado, mas também à

As decisões mais relevantes e de interesse para o mundo jurídico, do ano de 2006, serão divulgadas nas páginas do Anuário da Justiça, cujo lançamento deve acontecer em junho. A

O Tribunal de Justiça de São Paulo decretou que os servidores públicos contratados em cargos de comissão podem continuar trabalhando mesmo depois de completar 70 anos. A Constituição Federal determina

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo informa que enquanto o Estado se prepara para iniciar uma disputa jurídica em relação ao destino de Roberto Aparecido Alves de Souza,