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Um oficial de Justiça impetrou Mandado de Injunção no Supremo Tribunal Federal contra a Presidência da República, para garantir seu direito à aposentadoria integral como portador de deficiência. Segundo o
Todos os segurados aposentados pela autarquia previdenciária por invalidez possuem o direito de solicitar junto ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH) ou agências da Caixa Econômica Federal a quitação do
O Supremo Tribunal Federal recebeu a primeira Reclamação apontando descumprimento da decisão que julgou inconstitucional o depósito prévio de 30% do valor discutido para a apresentação de recurso administrativo no
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou uma moradora de Viamão (RS) por ter sacado durante dois anos a pensão de sua mãe, que já estava
O ex-deputado federal Eugênio Vieira entrou com pedido de Mandado de Segurança, no Supremo Tribunal Federal, para que termine os descontos de INSS e impostos em sua aposentadoria. A relatora
A Justiça Federal em Minas Gerais garantiu a devolução do Imposto de Renda a dois aposentados que sofrem de câncer. A decisão foi fundamentada no artigo 6º da Lei 7.713/88.
Empresa só cresce se os funcionários estiverem motivados. E a motivação não parte apenas do princípio de oferecer benefícios e bons salários. O ambiente de trabalho precisa se manter saudável,
Vem sendo noticiada a recente decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal que exime os recorrentes de efetuarem o depósito prévio correspondente a 30% do valor discutido para poderem recorrer
O Tribunal de Justiça de São Paulo mandou a 15ª Vara Cível examinar o pedido de reserva de dívida cobrada pelo Aeros – Fundo de Previdência Complementar dos funcionários da
Por nove votos a um, o plenário do Supremo Tribunal Federal derrubou nesta quarta-feira (28/3) a exigência de depósito prévio de 30% do valor discutido em débito com INSS para