Os ministros do Supremo Tribunal Federal iniciaram o ano sob o ataque dos que acreditavam que eles fraquejavam ou tropeçavam ao conceder Habeas Corpus para depoentes não se autoincrimar diante
Este texto faz parte da Retrospectiva 2006, uma série de artigos em que são analisados os principais fatos e eventos nas diferentes áreas do direito e esferas da Justiça ocorridos
O ex-governador do estado de Illinois, George Ryan, quer manter parte de sua pensão de ex-governante obtida antes de se meter em escândalo de corrupção federal, no início de 2006.
O servidor aposentado José Cunha Barbosa Grosso não conseguiu garantir, no Supremo Tribunal Federal, o recebimento integral da aposentadoria. Ela foi reduzida por ordem do Tribunal de Contas da União.
O município gaúcho de Tramandaí não poderá firmar convênios que exijam a Certidão Negativa de Débito da Previdência Social. A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro
União estável tem de ser reconhecida na Justiça Estadual, numa Vara de Família, mesmo que o INSS atue como parte. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de
O DCI desta terça informa que a Procuradoria da Fazenda Nacional deve concentrar seus esforços no ano que vem para recuperar os créditos dos grandes devedores que concentram dívidas acima
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG) continua impedido de descontar a contribuição de custeio à saúde dos salários dos servidores. A ministra Ellen Gracie,
Uma decisão de primeira instância, confirmada pelo Tribunal de Justiça paulista, deve abrir precedente importante para as entidades fechadas de previdência complementar que aplicaram os recursos de seus participantes em
O Supremo Tribunal Federal não receberá mais recursos sobre revisão de pensão por morte paga pelo INSS até que o Plenário decida definitivamente a questão. O ministro Gilmar Mendes determinou
