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O aposentado José Erasmo Casella, de 72 anos, entrou com Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra a decisão do Tribunal de Contas da União que retirou duas gratificações
Benefício previdenciário por invalidez pode ser cumulado com indenização por dano patrimonial, no caso de acidente de trabalho. O entendimento é da 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da
O advogado Carlos Alberto Pereira, acusado de ser o líder da máfia dos precatórios no Paraná, foi excluído nesta sexta-feira (29/9) da seccional paranaense da OAB. Com a decisão histórica,
Os procuradores da Previdência desistiram de continuar recorrendo em 1.277 ações judiciais em que a discussão sobre os benefícios requeridos já está pacificada. Com a desistência, os processos serão enviados
O Superior Tribunal de Justiça mudou a redação da Súmula 111, para tornar mais claro o seu entendimento. A decisão foi tomada pela 3ª Seção nesta quarta-feira (27/9). O texto
O Ministério Público Federal em Campinas (SP) ajuizou ação de improbidade administrativa contra a ex-servidora do INSS, Teresinha Aparecida Ferreira de Souza. A agente administrativa, demitida em 2003, é acusada
Associados da extinta SAOEX Previdência Privada estão sendo vítimas de falsos advogados. As pessoas ligam para os segurados dizendo que eles têm direito a rever indenização da massa falida da
O Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento da Reclamação ajuizada por um tabelião contra o juiz da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo. O juiz rejeitou
O Superior Tribunal de Justiça garantiu para um diplomata aposentado o recebimento de gratificação por presidir um órgão internacional. A decisão é da 6ª Turma. Os ministros entenderam que o