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Os abanos pagos pela Petrobras em substituição ao reajuste salarial têm natureza indenizatória e, por isso, não podem entrar no cálculo da aposentadoria. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho
Está suspenso no Supremo Tribunal Federal o julgamento do recurso que discute a revisão do benefício mensal de pensão por morte, com elevação do seu coeficiente, a partir da Lei
Os advogados Wagner Balera e Carlos Kauffmann vão lançar, respectivamente, as obras Competência Jurisdicional na Previdência Privada e Prisão Temporária, na quarta-feira (30/8), na Fenac, a partir das 19h. Ambas
SpaccaA primeira instância da Justiça Federal julga cerca de 710 mil processos por ano. Está entupida. Mas há esperanças desse cenário mudar. O número de casos na Justiça Federal pode
O procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, está questionando lei de Rondônia que concede a inativos do Ministério Público os mesmos benefícios dos membros ativos. Souza entrou com Ação Direta
Ser bom advogado ou praticar a melhor advocacia é garantia de sucesso na profissão? Na verdade, esse ideal hoje exige atributos e capacitações que, se desprezadas, representam desvantagens no competitivo
A Justiça do Trabalho não é competente para cobrar e executar as contribuições previdenciárias decorrentes de acordo feito perante Comissão de Conciliação Prévia. A decisão é da 3ª Turma do
Confira a agenda mensal de compromissos tributários federais e do estado de São Paulo (www.iob.com.br). CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES — SETEMBRO 2006 DIA 4 Previdência Social (INSS) – Recolhimento das contribuições
No próximo dia 22 de setembro, em São Paulo, bem sucedidos administradores de escritórios de advocacia e de departamentos jurídicos passarão em revista as melhores soluções para gerenciamento de negócios