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A publicação que apresentará o mais completo levantamento sobre o perfil dos grandes escritórios de advocacia do Brasil está a caminho do prelo. Trata-se da Análise Advocacia que, nesta sexta-feira
A demora injustificada da administração pública na concessão de aposentadoria gera ao servidor o direito de ser indenizado por ter sido obrigado a trabalhar compulsoriamente. A decisão unânime é da
Mulher separada, que ainda depende economicamente do ex-marido, tem direito à pensão do INSS quando ele morre. O entendimento do Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro foi mantido pela
Está suspenso o pagamento das aposentadorias dos ex-governadores de Santa Catarina, que recebiam cerca de R$ 22 mil (salário equivalente ao dos desembargadores estaduais). A decisão, em caráter liminar, é
Uma mulher de 68 anos conseguiu o direito de ter a sua pensão vitalícia reajustada em decorrência da desvalorização que sofreu por conta da mudança de moeda no Brasil. A
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal recorreu ao Supremo Tribunal Federal para pedir a suspensão do ato do Tribunal de Contas da União, que cancelou proventos do
Um médico e um gráfico, acusados de integrar quadrilha que fraudava atestados médicos em pedidos ao INSS, devem continuar presos. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou o pedido
Os juros de mora não podem ultrapassar 6% ao ano nos processos em que a Fazenda Pública é condenada a pagar verbas remuneratórias, inclusive sobre benefícios previdenciários, a servidores. A
O tabelião Venício Tavares, aposentado compulsoriamente, recorreu ao Supremo Tribunal Federal para reverter a sua aposentadoria. A ação foi ajuizada contra ato da 4ª Vara da Fazenda Pública do Estado
A servidora aposentada do Ministério da Saúde, Selda de Azevedo Cardoso, entrou com Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal contra a ordem do Tribunal de Contas da União que