SpaccaO sistema tributário ideal para o Brasil seria aquele com três impostos: um sobre a renda, outro sobre o patrimônio e um imposto sobre a circulação de bens e serviços.
A Caixa de previdência dos funcionários do Banco do Brasil deve pagar pensão a um homossexual que conviveu durante 14 anos com seu companheiro e que aparecia como beneficiário do
Há, atualmente, no Brasil, mais de 25 mil leis federais, cinco mil decretos-leis e um número incalculável de instruções normativas, comunicados, portarias e resoluções que, muitas vezes são tão importantes
A Associação Sergipana do Ministério Público entrou com Ação Ordinária, no Supremo Tribunal Federal, para pedir a devolução da contribuição previdenciária paga pelos associados ao fundo de aposentadoria dos servidores
O Supremo Tribunal Federal assegurou aos servidores aposentados cearenses o pagamento de vantagens pessoais. O benefício foi excluído dos seus proventos por força do teto remuneratório estabelecido pelo artigo 37
A lei previdenciária mais nova e benéfica deve prevalecer sobre os benefícios pendentes e os já concedidos, sem retroatividade. O entendimento é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
O INSS — Instituto Nacional de Seguridade Social está obrigado a suspender o programa ‘Alta Programada’ no estado de Minas Gerais. A decisão é da 10ª Vara Federal em Belo
O Supremo Tribunal Federal não pode reavaliar necessidade de benefício assistencial. O entendimento é do ministro Carlos Ayres Britto, que julgou improcedente a Reclamação do INSS — Instituto Nacional de
O Supremo Tribunal Federal vai decidir sobre o valor da pensão por morte. Os segurados que recebem o benefício com base na lei de 1991 querem os mesmos benefícios garantidos
A multa da previdência social contra a Telemar Norte Leste deve ser mantida. A decisão é da 3ª. Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que, por maioria, negou
