As entidades de previdência privada não são isentas de Imposto de Renda. Seus rendimentos e ganhos de capital são tributados. O entendimento é do ministro do Superior Tribunal de Justiça

A revista Consultor Jurídico sorteia, na próxima terça-feira (9/5), o livro Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, comentado pelos especialistas Theotonio Negrão e José Roberto F. Gouvêa.

A notícia de que a revista Consultor Jurídico foi acessada por mais de um milhão de internautas a partir de 137 países no mês de março repercutiu em diferentes veículos

INSS não precisa pagar benefício assistencial para pessoa inválida se a renda per capita da família for maior do que um quarto do salário mínimo. O entendimento é do ministro

Os desembargadores Humberto Martins — ex-presidente da OAB de Alagoas — e o paulista Massami Uyeda devem ser os dois novos ministros do Superior Tribunal de Justiça. O presidente Luiz

O Ministério Público não tem legitimidade para propor ação para a concessão de benefício previdenciário ou acidentário, por se tratar de direito individual, que a parte pode abdicar. O entendimento

Uma corte menos trepidante em termos políticos e mais dedicada à administração das engrenagens do sistema judiciário. Assim deverá ser o Supremo Tribunal Federal pelos próximos dois anos, período em

Você já ouviu falar de Mayotte? Trata-se de uma possessão francesa na costa oriental da África com 370 quilômetros quadrados e 200 mil habitantes. Mayotte é um dos países nos

A União está autorizada a descontar na pensão de uma viúva de militar o valor pago a mais. A quantia adicional havia sido imposta por força de liminar, cassada no

Câncer de mama não dá direito a aposentadoria por invalidez. O entendimento é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás ao negar o pedido de delegada de