Mais uma vez foi adiado o julgamento sobre a revisão das normas que garantem a pensão por morte, no Supremo Tribunal Federal. Nesta quarta-feira (19/4), o ministro Ricardo Lewandowiski pediu
Do salário mínimo ao teto salarial do serviço público; da cassação do deputado ao resultado do campeonato brasileiro de futebol, tudo hoje passa pelo Judiciário. Esse processo é o que
O presidente da empresa de cristais Hering de Blumenau (SC), Leopoldo Adolfo Schmalz, e o vice-presidente da empresa, Élcio de Souza, não conseguiram anular processo e julgamento em que foram
Os problemas no pagamento de ações judiciais de benefício previdenciário pelo Juizado Especial Federal e Justiça Federal de primeira instância foram discutidos em audiência na seccional paulista da Ordem dos
Ex-reitor da USP por duas vezes, professor emérito, jurista consagrado internacionalmente, autor de vários livros em diferentes áreas — desde a Filosofia, o Direito e a Política até a poesia
A empresa que faz parte do Simples não tem de pagar nenhum outro tributo a não ser o imposto unificado. O entendimento, pacífico no Superior Tribunal de Justiça, foi reafirmado
O estado de Santa Catarina foi condenado a ressarcir à Petros — Fundação Petrobrás de Seguridade Social pelo valor correspondente a 29,8 mil Letras do Tesouro do estado, adquiridas pela
Trabalhadora rural com problemas de saúde tem direito a receber aposentadoria por invalidez. O entendimento é do juiz Rhamice Ali Ahmad Abdallah, da 1ª Vara da Comarca de Mirassol D’Oeste
Durante a semana santa, os tribunais superiores e o Supremo Tribunal Federal não funcionam (exceto em esquema de plantão) a partir de quarta-feira (12/4). O mesmo vale para a Justiça
A greve dos servidores do INSS, ocorrida entre 2 de junho e 16 de agosto de 2005, foi considerada legítima, mas o sindicato deverá pagar multa pelos excessos cometidos. A