Advogado autônomo contratado para representar judicialmente o INSS não tem vínculo empregatício com a autarquia, ainda que exerça a atividade por vários anos. O entendimento é da 5ª Turma do
O nível de desenvolvimento de um país está diretamente ligado ao seu grau de segurança jurídica. O respeito às regras do jogo é vital para atrair investimentos e para tornar
A editora Atlas lançou uma série de livros jurídicos com o intuito de ajudar os bacharéis a se preparar para concurso públicos e para o Exame de Ordem. São 33
A revista Consultor Jurídico e a Análise Editorial estão concluindo a produção do primeiro Anuário da Advocacia. A publicação que circula em maio trará um perfil completo das principais sociedades
O INSS pode cancelar benefício obtido mediante fraude a qualquer hora. Segundo decisão da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, esse direito não prescreve. “Não há
As milhares de leis brasileiras poderiam, hoje, estar todas reunidas em apenas 500 textos. Bastaria consolidar as normas válidas, jogar fora os trechos já superados ou revogados e suprimir as
Compete à Justiça do Trabalho julgar ação referente à aposentadoria complementar já que ela decorre diretamente da relação de trabalho. O entendimento é da 5ª Turma do Tribunal Superior do
Trabalhador deve receber auxílio do INSS por doença decorrente de suas atividades profissionais, mesmo que ela possa ser tratada. A decisão é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Está chegando às livrarias a reedição do Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante de Nelson Nery Junior e Rosa Maria Barreto Borrielo de Andrade Nery. Em sua 9ª
Um novo Juizado Especial Federal será inaugurado na próxima segunda-feira (24/3) na cidade de Santo André, região metropolitana de São Paulo. A cerimônia de inauguração será conduzida pela presidente do
