O governo federal não conseguiu suspender a liminar que o obrigou a pagar R$ 310 mil mensais para o fundo de pensão dos aeroviários. O pedido de suspensão de liminar

O INSS está dispensado de autenticar as cópias reprográficas dos documentos que instruem os processos que promove. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Os ministros

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello, é, de longe o ministro mais chato entre os seus pares. É raro um julgamento em que ele não desafie

As leis brasileiras, de forma geral, são de baixa qualidade. Prova disso é a freqüência com que o Judiciário constata a inconstitucionalidade das normas aprovadas pelo legislador brasileiro. Quem afirma

Há algum tempo, o governo se mostrou empenhado em encontrar solução para o grave problema dos acidentes do trabalho. Seminários, mesas-redondas e projetos foram elaborados. No entanto, o assunto, de

A partir desta terça-feira (14/3), o contribuinte que tiver crédito junto ao Ministério da Fazenda só receberá a quantia se não tiver nenhuma dívida com o INSS. Caso contrário, o

O comerciante Lucimar Gomes Vilarino, acusado de fraudar a Previdência Social em três estados brasileiros, poderá ser solto e aguardar em liberdade o julgamento do mérito do Habeas Corpus. A

O auditor fiscal do INSS Fernando Alberto de Oliveira, preso em flagrante há uma semana quando recebia propina de R$ 250 mil do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, obteve

Mesmo que a matéria seja de competência da Justiça Federal, se não houver vara no local, quem deve julgar é a Justiça comum. Esta foi a solução apresentada pelo ministro

A filha de um funcionário do Banco do Brasil não conseguiu reverter o cancelamento de uma pensão, feito em 1962 pela Previ. A ação originária foi ajuizada 32 anos após