Uma escriturária aposentada do Banco do Brasil receberá R$ 42 mil de indenização por danos morais e materiais. Sueli de Amorim Carneiro Ortiz teve de se afastar do trabalho depois
O INSS entrou com três Reclamações (RCL 4112, 4114 e 4115) no Supremo contra decisões da Justiça Federal de São Paulo, Pernambuco e Rio Grande do Sul que condenaram o
Comprovado o dano, o nexo causal e a culpa do empregador, o trabalhador pode receber indenização por dano material, independentemente do benefício recebido pela Previdência Social por aposentadoria por invalidez.
Não incide imposto de renda sobre os benefícios de previdência privada obtidos pelos participantes, mesmo após a vigência da Lei 250/1995, em janeiro de 1996. O entendimento é da 2ª
O advogado Raimundo Pinheiro Souza, investigado por envolvimento com uma quadrilha que fraudava benefícios do INSS, teve pedido de Habeas Corpus negado pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Depois de ter quitado a dívida que tinha com o INSS, uma sócia-gerente da Horus Empreendimentos obteve Habeas Corpus para ser solta. A decisão é da 2ª Turma Especializada do
A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais determinou a anulação de um processo previdenciário julgado por um Juizado Especial Estadual, porque a causa seguiu o rito
O Ministério Público Federal em Campinas (SP) entrou com Ação Civil Pública contra norma do INSS que suspende automaticamente os processos administrativos que o instituto deixa de julgar em 30
Um acordo em uma ação coletiva no valor de R$ 88 milhões firmado entre Anasps — Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social e a Geap — Fundação de Seguridade
A Centrus — Fundação Banco Central de Previdência Privada divulgou nota para esclarecer que nunca houve fraude no recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de seus funcionários