Homossexual tem direito a pensão previdenciária por morte de parceiro. O entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça foi aplicado agora pela Justiça de primeira instância de Pernambuco a favor

Um estudante universitário garantiu o direito de receber pensão pela morte de seu pai, servidor público federal, até que complete 24 anos de idade. A decisão é da 8ª Turma

A Advocacia Geral da União quer suspender a decisão do Tribunal de Contas da União que manteve a incorporação de quintos à remuneração de servidores públicos aposentados. A decisão (2.248/2005)

O Partido da Frente Liberal quer desfazer as relações jurídicas embasadas na Medida Provisória 242/05, rejeitada pelo Senado em julho. A MP alterou dispositivos da lei sobre planos de benefícios

Estão as entidades de previdência social (também conhecidas como fundos previdenciários ou fundos de pensão) dos servidores públicos da União, dos Estados e dos Municípios obrigadas a aplicar os seus

Homossexual tem direito a pensão previdenciária pela morte do companheiro. A decisão é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Decisões neste sentido já ocorreram em primeira e segunda

U.DettmarA Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) entregou na noite desta quarta-feira o Prêmio AMB de Jornalismo para os melhores da comunicação jurídica nacional. O editor Rodrigo Haidar e a

A Associação dos Magistrados Brasileiros, principal entidade de juízes do país, premia nesta quarta-feira (14/12) os melhores do jornalismo jurídico nacional. Entre os premiados estão os jornalistas Rodrigo Haidar e

Duas viúvas de aposentados da Companhia Estadual de Energia Elétrica, do Rio Grande do Sul, asseguraram o recebimento de diferenças de complementação de pensão pedido dez anos após a morte

Tento em vista a inviabilidade de reabilitação profissional e não havendo perspectiva de inserção no mercado de trabalho, um pedreiro com seqüela de fratura no punho direito, portanto com incapacidade