Um aposentado do Banespa foi condenado a devolver ao banco os valores pagos a mais em sua complementação de aposentadoria, revista em decisão judicial. A quantia paga indevidamente deve ser

O site Jus Navigandi foi homenageado na 1ª Conferência Estadual dos Advogados de São Paulo, encerrada no fim de semana em Guarujá (SP). A direção da OAB paulista, por indicação

Atualmente, temos verificado, em nível mundial, a crise dos sistemas previdenciários. A opinião pública tem voltado seus olhos para uma perspectiva cada vez mais crítica quanto a forma como serão

Os técnicos da Receita Federal podem fazer greve, mas não podem impedir de trabalhar os colegas que não querem aderir ao movimento. A determinação da Justiça vale só para o

Incide Imposto de Renda sobre os valores recebidos como complementação de aposentadoria de plano de previdência privada. A decisão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que acolheu

Cabe contribuição previdenciária sobre o 13º salário, mas esta deve ser feita em separado. O entendimento é da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. Nesta segunda-feira

Valor para cálculo de benefício previdenciário pode ser maior do que o teto legal, para que, no futuro, se o teto subir, o benefício possa ser aumentando. Por enquanto, a

O INSS não precisa constar como parte em processo trabalhista para que seja aceito o tempo de serviço, desde que existam outras provas. O entendimento é da Turma Nacional de

A contribuição previdenciária não pode ser igual para servidores civis e militares. A decisão é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que considerou a

O Banespa Santander não pode descontar de aposentado que recebe complementação do benefício a correção monetária paga pelo INSS. A decisão liminar é do juiz Carlos Dias Motta, da 17ª