Um pedido de vista do ministro Eros Grau suspendeu o julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a revisão da renda mensal do benefício de pensão por morte. Na decisão final,
A revista eletrônica Consultor Jurídico já é lida em mais de cem países. No mês de agosto, o site foi acessado em 108 nações. Pelo critério de páginas lidas (ou
Começa a funcionar nesta terça-feira (20/9) o atendimento unificado em dez unidades da Receita Federal do Brasil, popularmente conhecida como Super-Receita. As cidades que vão estrear o sistema são: Jaboatão
Os técnicos da Receita Federal do Brasil, conhecida como Super-Receita, começaram nessa segunda-feira (19/9) uma nova greve em protesto contra a unificação da Secretaria da Receita Federal e da Receita
Desde que foi criada pela Medida Provisória 258, em 21 de julho deste ano, e começou a funcionar em 15 de agosto, a Super-Receita, unificação da Secretaria de Receita Federal
A Justiça Trabalhista é competente para examinar processos envolvendo complementação de aposentadoria. A decisão é da Subseção de Dissídios Individuais I do Tribunal Superior do Trabalho. A prerrogativa da Justiça
Começa nesta quarta-feira (14/9) o II Seminário Nacional sobre Direito Previdenciário da Ajufe — Associação de Juízes Federais do Brasil, em Belo Horizonte, Minas Gerais. O evento, que teve sua
A servidora Miriam Pinho Balbino, condenada em primeira instância a dez anos e dez meses de reclusão por fraudar a Previdência Social, vai poder apelar em liberdade. A decisão é
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou pedido de nulidade de processo em que três ex-representantes da Sharp são acusados de apropriação indébita previdenciária. Carlos Alberto, Paulo Ricardo e
Trabalhador pode renunciar à aposentadoria para receber outro benefício mais vantajoso. O entendimento é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A Turma acolheu o pedido do trabalhador Anselmo