A juíza Maria Cristina Barongeno Cukierkorn, da Justiça Federal de São Paulo, concedeu liminar em Ação Civil Pública determinando à União e ao INSS o pagamento de benefício assistencial a
Servidores públicos aposentados da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do TCU — Tribunal de Contas da União entraram com Mandado de Segurança com pedido de liminar no Supremo
Os auditores fiscais da Receita Federal de São Paulo, devem paralisar suas atividades por 48 horas a partir dessa terça-feira (13/8). As assembléias realizadas na capital paulista revelaram que 91,7%
A Justiça do Trabalho não é responsável por executar contribuição previdenciária sobre honorários advocatícios, por não se tratar de verba de trabalho assalariado. A decisão unânime é da 11ª Câmara
A SulAmérica Seguros de Vida e Previdência terá de pagar indenização de R$ 20 mil a uma aposentada pelo prêmio de um seguro de Vida em Grupo e Acidentes Pessoais
O secretário da Fazenda estadual não responde por ação que discute aposentadoria de servidores públicos. O entendimento é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Um grupo de aposentados
O estrangeiro com visto temporário também pode dispor do saldo do FGTS — Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para comprar casa própria no Brasil. O entendimento é do
A construtora Camargo Corrêa não vai ter de ressarcir o INSS — Instituto Nacional de Seguro Social, que pagou benefício à família de um operário que morreu durante a construção
A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Federais manteve entendimento da Turma Recursal de Santa Catarina, que não reconheceu o tempo de serviço de estagiário para fins previdenciários.
O Tribunal Superior do Trabalho aprovou resolução administrativa que suspende por 60 dias a tramitação de processos em que o INSS — Instituto Nacional do Seguro Social é parte, com
