A crise que assola o governo federal, aqui ou acolá, fareja nova vítima. Na área político-jurídica do governo, a figura do ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos tem se destacado
Age com má-fé quem recorre à segunda instância pedindo exatamente o que já obteve na decisão de primeiro grau. Com esse entendimento a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho
Quem tem direito a receber pensão por morte do companheiro é a mulher que convive de fato com ele, não aquela que está casada apenas no papel. A decisão é
O Supremo Tribunal Federal deu início a um julgamento que poderá devolver à Justiça uma série de ações rescisórias arquivadas sem julgamento de mérito. A discussão gira em torno da
Nosso país vive uma época de verdadeira caça às bruxas, com ações policiais espetaculares, prisões de centenas de pessoas num único dia, invasões de domicílios profissionais e empresariais e muitas
Sociedades civis prestadoras de serviços não recolhem Cofins — Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social sobre o lucro. O entendimento é do juiz federal Victorio Giuzio Neto, da 24ª
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região suspendeu a liminar que impedia a instauração da Receita Federal do Brasil, a Super-Receita. A decisão foi tomada na noite de quinta-feira (18/8)
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que a aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho de servidor público. Os ministros acolheram, nesta terça-feira (16/8), por maioria, o
Foi publicado em 22 de julho a Medida Provisória 258/2005, que unifica a Receita Federal e a Previdência Social e cria como Órgão do Ministério da Fazenda, a Receita Federal
O INSS — Instituto Nacional do Seguro Social vai ter de reajustar em 39,67% a aposentadoria de Neide Carvalho. A liminar é do juiz Paulo Ricardo Arena Filho, da 1ª